Leia o regulamento da promoção

PROMOÇÃO

PROMOÇÃO MEU IMOVELWEB

 

UNION SOFTWARE IMOBILIARIO LTDA
Rua Padre Bento Pacheco, 2972, Vila Aurora

CEP 13339-070 Indaiatuba/SP
CNPJ 12.479.982/0001-25
 

IMOVELWEB COMUNICAÇÃO LTDA.

Rua Gomes de Carvalho, 1765 – 7º andar – Vila Olímpia

CEP 04547-006 São Paulo/SP

CNPJ: 12.294.387/0001-15

 

REGULAMENTO

 

 

1. DO PROCESSO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

1.1. A promoção “MEU IMOVELWEB será realizada pela UNION SOFTWARE IMOBILIARIO LTDA., em parceria com a IMOVELWEB COMUNICAÇÃO LTDA. (“IMOVELWEB”), doravante denominada apenas Promotoras, no período de 11 de fevereiro a 25 de março de 2019.

1.1.1 A participação na promoção, mediante cadastro a ser realizado conforme os termos previstos neste regulamento, terá início às 0h do dia 11 de fevereiro de 2019 e término às 23h59min do dia 22 de março de 2019.

1.2. Esta promoção será destinada a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF), residentes e domiciliadas em território nacional, que cumprirem todas as condições ora estabelecidas, e queiram participar.

1.3. Para participar da promoção, os interessados deverão acessar um dos seguintes portaishttps://www.imovelweb.com.br ou www.wimoveis.com.br, localizar e clicar sobre o banner de divulgação da promoção, que redirecionará o participante ao hotsite da promoção ou acessar diretamente o hotsite www.promocaoimovelweb.com.br, para preencher seu cadastro.

1.4. A participação independe da aquisição de qualquer produto ou serviço das Promotoras, de forma que o mero preenchimento do cadastro garantirá 01 (um) número da sorte ao participante, para concorrer no sorteio desta promoção.

1.5. Deverão ser informados os seguintes dados pessoais: nome e endereço completos; e-mail; telefone de contato (com DDD); data de nascimento; e CPF. Além disso, o interessado deverá informar seu “momento imobiliário”, clicando em uma das seguintes opções: (i) Não estou buscando; (ii) Tenho interesse em busca futura; (iii) Comprando imóvel; ou (iv) Alugando imóvel.

1.5.1 Neste primeiro acesso também deverá ser cadastrado um login e senha, o que garantirá acessos posteriores ao hotsite.

1.5.2 Para concluir seu cadastro e participar desta promoção, será requerido aos interessados que aceitem os termos do presente Regulamento e que autorizem as Promotoras a utilizar seus dados pessoais para fins de controle da distribuição da premiação e para envio de informações sobre sua participação.

1.5.3 A ausência desse consentimento implicará na impossibilidade de efetivar sua participação.

1.5.4 As Promotoras, neste momento, assumem o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei, não serão vendidas nem cedidas, a título gratuito, a terceiros.

1.6. Nos períodos determinados neste regulamento, o participante poderá obter Números da Sorte adicionais, buscando pistas divulgadas nas redes sociais utilizadas na campanha do IMOVELWEB/WIMOVEIS. Assim, em cada período de participação especificado neste regulamento (item 1.7), o participante deverá navegar em qualquer uma das redes sociais do IMOVELWEB ou do WIMOVEIS, nos endereços a seguir relacionados, para ter conhecimento das pistas que levarão a uma busca no portal, para localização dos pin codes alfanuméricos únicos, espalhados em determinadas fichas dos anúncios nos Portais IMOVELWEB e WIMOVEIS:

(i) https://www.facebook.com/imovelweb/ ;

(ii) https://www.facebook.com/Wimoveis.com.br/ ;

(iii) https://www.instagram.com/imovelweb/?hl=pt-br ;

(iv) https://twitter.com/imovelweb .

1.6.1 As pistas serão divulgadas nos endereços supra indicados, a partir do dia 13/02/19, durante cada período de participação definido no cronograma (item 1.7). Durante cada um dos mesmos períodos, os pin codes referentes a tais pistas poderão ser encontrados nos portais IMOVELWEB e WIMOVEIS.

1.6.2 Os pin codes divulgados em cada período de participação abaixo definidos serão válidos exclusivamente para registro no cadastro do participante no respectivo período em que tiver sido divulgado, observado o limite previsto no item 1.8. Ao término do período em que tiverem sido divulgados (conforme tabela do item 1.7), os pin codes perderão a validade para registro nesta promoção.

1.7. A partir do dia 13/02/2019, até o dia 19/03/2019, serão disponibilizados, semanalmente, até 30.000 (trinta mil) pin codes únicos no portal IMOVELWEB e até 3.000 (três mil) pin codes únicos no portal WIMOVEIS, obedecendo o seguinte cronograma:

Período

Início

Término

13/02/2019

19/02/2019

20/02/2019

26/02/2019

27/02/2019

05/03/2019

06/03/2019

12/03/2019

13/03/2019

19/03/2019

1.8. O participante poderá registrar, no máximo, 03 (três) pin codes de “chances extras” por período de promoção (conforme quadros acima), independentemente de terem sido encontrados no portal WIMOVEIS ou IMOVELWEB, sendo este controle efetuado por meio do CPF do participante cadastrado. Desta forma, mesmo que o participante identifique um quarto pin code no mesmo período de participação, não poderá registrá-lo em seu cadastro no referido período e nem em qualquer outro período da promoção.

1.9. Ao localizar um pin code no portal IMOVELWEB ou WIMOVEIS, o participante deverá clicar no botão que estará localizado logo abaixo deste, para ser direcionado ao hotsite da promoção e efetuar seu registro, seguindo as orientações que estarão divulgadas no hotsite.

1.10. Cada pin code registrado junto ao cadastro do participante lhe garantirá 01 (um) novo Número da Sorte adicional, obedecido o limite previsto no item 1.8.

1.11. Cada pin code somente poderá ser cadastrado por um único participante. Assim, caso um pin code já tenho sido registrado anteriormente, será inviabilizado o seu registro pelo participante, que será informado sobre esta condição no momento da tentativa de registro.

 

1.12. Ao término do registro de pin codes, serão emitidos os Números da Sorte, que serão disponibilizados aos participantes. O participante poderá verificar seus Números da Sorte através de um clique na tela de confirmação de cadastro.

1.13. O acesso à Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção, podendo variar a qualidade do referido acesso, de acordo com a modalidade e tipo de conexão, com o aparelho utilizado para a efetivação do registro e com a disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso via Internet e, consequentemente, da própria participação na promoção.

1.14. As dúvidas acerca desta promoção poderão ser esclarecidas através dos seguintes canais: (i) do SAC da IMOVELWEB, que estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, nos números 11 - 4097-5660 (São Paulo) ou 11 - 4007-1720 (outras regiões); (ii) da Central de Ajuda do portal imovelweb.com.br - opção “Contato”; ou (iii) através das redes sociais, indicadas no item 1.5.

1.15. Serão utilizadas nesta promoção 20 (vinte) séries de números da sorte, numeradas de 00 a 19, que serão emitidas e distribuídas a partir da data de início desta promoção. Cada série será composta de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

1.16. Todos os Números da Sorte serão compostos por 07 (sete) dígitos, correspondentes ao número de série e elemento sorteável, que será confrontado com os resultados da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas neste Regulamento.

Exemplo de número da Sorte para concorrer no sorteio:

Número da Sorte

Número da série

Elemento sorteável

12

6

6

2

0

4

1.17. Os Números da Sorte serão distribuídos entre os participantes, a partir do início da promoção, de acordo com a ordem de cadastros, de forma concomitante, equitativa e aleatória entre as séries.

1.18. Caso todas as séries sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, a promoção será considerada encerrada e, neste caso, os interessados serão informados por meio do hotsite da promoção.

2. PREMIAÇÃO

2.1 Será distribuído nesta promoção 01 (um) único prêmio, consistente em 01 (um) certificado de ouro, no valor individual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será divulgado com a sugestão de utilização para aquisição de 01 (um) imóvel, em localização da preferência do ganhador.

3 DO SORTEIO

3.1 Haverá 01 (uma) única data de sorteio para definição do ganhador desta promoção, que se dará em correlação com os resultados da extração da Loteria Federal do Brasil do dia 23/ 03/2019.

3.2 A apuração respectiva ocorrerá no dia 25/03/2019, às 16h, no endereço da Promotora IMOVELWEB, localizado na Rua Gomes de Carvalho, 1765, 7º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, São Paulo/SP.

3.3 Para a obtenção do ganhador do sorteio, que será contemplado com o prêmio indicado no item 2.1 deste regulamento, serão aplicadas as regras para identificação da série ganhadora e do elemento sorteável, a partir dos quais será identificado o titular do número da sorte ganhador da promoção.

3.4 A definição da série ganhadora se dará a partir da identificação da dezena simples do primeiro e do segundo prêmio da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo. Caso a numeração identificada esteja compreendida entre a numeração 20 e 99, desta serão subtraídas 20 (vinte) unidades, até que se encontre uma numeração compreendida entre as séries usadas nesta promoção.

3.5 A definição do elemento sorteável se dará a partir da identificação dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio.

3.6 O Número da Sorte contemplado será equivalente ao elemento sorteável identificado, da série identificada como ganhadora, nos termos supra indicados.

3.7 A identificação do contemplado da apuração única (sorteio) se dará mediante a busca do titular do Número da Sorte contemplado, conforme regras acima indicadas. Para tanto, este deve possuir o “Número da Sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação.

3.8 No caso de não ter sido distribuído o “Número da Sorte” apurado ou do seu titular não atender aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do prêmio, alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

3.9 Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

3.10 O ganhador contemplado, titular do número de ordem encontrado nos termos acima previstos, será localizado por meio dos dados constantes no cadastro e comunicado sobre a sua contemplação no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data do sorteio (item 3.1), por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com AR.

3.11 Após a identificação do titular do Número da Sorte contemplado, as Promotoras apurarão regularidade da participação, para validar a contemplação, observando a regra prevista no item 3.8 deste Regulamento.

3.12 O nome do ganhador será divulgado no hotsite da promoção, em até 07 (sete) dias úteis após o respectivo sorteio (item 3.1).

4 DA DESCLASSIFICAÇÃO

4.1 Em caso de fraude comprovada ou infração ao presente Regulamento, o participante será excluído automaticamente da promoção.

4.2 Caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações e condições exigidas neste Regulamento, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como não distribuído e o respectivo prêmio será atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios descritos no item 3.8 deste Regulamento. Nesta hipótese, as Promotoras buscarão tantos números válidos quantos forem necessários, até que identificar um participante cuja participação seja considerada regular, nos termos deste regulamento, que será o ganhador desta promoção.

4.3 Serão desclassificadas as pessoas que não cumprirem as condições de participação; ou cuja participação tenho sido efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte; ou que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção.

4.4 Em caso de desclassificação e/ou identificação das pessoas impedidas de participar, após a realização do sorteio, mas anteriormente à divulgação dos contemplados, será aplicada a regra do item 3.8 para identificação de novo ganhador.

4.5 Em caso de desclassificação ou identificação de pessoas impedidas de participar posteriormente à divulgação, o participante perderá o direito ao prêmio e o respectivo valor será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias contados do término da promoção.

 

5 LOCAL DE COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE E EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

 

5.1 A comprovação de propriedade do prêmio será feita em até 08 (oito) dias antes da data do único sorteio, conforme determinação de lei, na sede da Promotora IMOVELWEB.

5.2 Em razão da sua natureza, não haverá exibição do prêmio. Imagens ilustrativas da sugestão de utilização do prêmio (imóvel residencial) poderão ser visualizadas nos materiais de divulgação desta promoção, bem como no hotsite da promoção.

 

 

6 LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1 O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue ao ganhador livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em até 30 (trinta) dias da data do respectivo sorteio, no endereço de residência do ganhador (conforme dados informados no cadastro).

6.2 No ato da entrega do prêmio, o ganhador deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, mediante apresentação dos seus documentos de identificação.

6.3 O valor do prêmio que será entregue ao ganhador é exatamente o determinado neste regulamento, não cabendo ao contemplado reclamar o recebimento de valor distinto, sob alegação de variação do valor do ouro.

6.4 No caso do contemplado vir a falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito em até 180 (cento e oitenta) dias, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime, sob pena do prêmio vir a ser recolhido como renda para a União.

6.5 Não sendo encontrado o ganhador no endereço por ele indicado, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio. Caso o contemplado não reclame o prêmio nesse período, perderá o direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, por uma das Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6.6 Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916. Este recolhimento não impacta, nem é deduzido do valor da premiação, que será entregue ao ganhador, exatamente como especificado no item 2 deste regulamento.

7 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

 

7.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de Internet, e-mail marketing, redes sociais e outros meios que as Promotoras julgarem necessário.

 

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

8.2 Esta promoção é de responsabilidade exclusiva das Promotoras ora identificadas, e não é, de maneira alguma, patrocinada, apoiada, administrada pelo Facebook e/ou pelo Instagram e/ou Twitter ou realizada em associação com as citadas mídias sociais.

8.3 As Promotoras não se responsabilizam pelo uso ou pela destinação que será dada ao referido prêmio por seu ganhador, contudo, recomenda a sua utilização para aquisição de 01 (uma) unidade residencial, em localização da preferência do ganhador, nos termos do item 2 deste Regulamento.

8.4 As Promotoras não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação, recebimento e/ou utilização do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do seu controle, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade das Promotoras. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:

8.4.1 Por qualquer impedimento do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao hotsite da Promoção;

8.4.2 Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

8.4.3 Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;

8.4.4 Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

8.4.5 Por cadastros de dados perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados;

8.4.6 Por perda de dados de quaisquer espécies, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na Internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

8.4.7 Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

8.5 As Promotoras também não serão responsáveis por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao site desta promoção, assim como por qualquer informação incorreta, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo que possa ocorrer durante o processamento do cadastro na promoção, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle das Promotoras, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.6 Os participantes, ao realizarem sua inscrição, concordam com todos os termos e condições presentes neste Regulamento, sendo que aqueles que tiverem suas inscrições validadas pelas Promotoras estarão cientes e concordes que poderão receber informações sobre esta Promoção, via e-mail e/ou celular, o que não implicará em qualquer custo.

8.7 Caberá exclusivamente às Promotoras, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

8.7.1 As Promotoras reservam o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da SEFEL/MF – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

8.7.2 Cabe às Promotoras dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

8.7.3 A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

8.8 Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida por quaisquer das Promotoras em face do infrator.

8.9 Ao receber seu prêmio, o ganhador o aceita sem imposição de qualquer outra obrigação por parte da Promotoras, isentando-a, assim como os seus respectivos funcionários e gerentes e qualquer outra pessoa diretamente envolvida na promoção, de qualquer responsabilidade que, de qualquer forma possa decorrer, direta ou indiretamente, da sua participação nesta Promoção e/ou da aceitação e/ou uso do prêmio.

8.10 O ganhador autoriza e aceita, desde já, a utilização, pelas Promotoras, de seu nome, imagem e som de voz, de forma gratuita, em caráter irrevogável, irretratável e universal, em qualquer um dos meios de comunicação escolhidos livremente para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, em todo o território nacional, cabendo ainda pontuar que todo e qualquer participante autoriza a utilização de todos e quaisquer dados informados no ato de sua inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, integrando o banco de dados da imóvelweb, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para as Promotoras que, por sua vez, comprometem-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria nº 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.

8.11 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante.

8.12 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas que não atenderem às condições estipuladas neste Regulamento, os sócios, acionistas, diretores e empregados das Promotoras e associados, da The Heart Corporation Publicidade Ltda, da Note Comunicação e Informática Ltda, da ENC Comunicação Interativa Ltda e dos escritórios de advocacia M. Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e LTSA Advogados, sendo a identificação de tais condições efetuada, no momento da apuração, por meio de listagem de RH.

 

8.12.1 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas ou que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será identificado um titular de novo “Número da Sorte”, conforme regras do item 3.7. Se porventura, as Promotoras receberem uma denúncia posterior à apuração e anterior a entrega do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do já abordado no item 4 deste Regulamento. Nesta situação, não haverá nova identificação de ganhador.

8.13 O regulamento completo, contendo o número do Certificado de Autorização desta promoção, será disponibilizado no HOTSITE www.promocaoimovelweb.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

8.14 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a presente Promoção.

8.15 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08) e obteve o Certificado de Autorização da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda – SEFEL/MF - Certificado de Autorização SEFEL/MF nº. 04.001022/2019.